Relatório de Transparência

RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA RELATIVO

AO ANO FINDO EM 31.12.2014

Introdução

No cumprimento do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC) (Decreto-Lei nº. 487/99, de 16 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 224/2008, de 20 de Novembro) apresentamos este relatório uma vez que efectuamos no ano de 2014 auditoria às contas de uma entidade de interesse público, nos termos definidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de Novembro.

Estrutura jurídica e propriedade 

A Vilar, Campos, Gomes & Associados, SROC, Lda. é uma sociedade civil sob a forma comercial de sociedade por quotas.

O capital social da Sociedade é de 5.000 euros distribuídos da seguinte forma:

A percentagem de capital social detida por sócios Revisores Oficiais de Contas (ROC) ascende a 96%.

A sociedade encontra-se inscrita na OROC com o n.º 180.

Ligação com uma rede

De acordo com o nº 11 do artigo 68.º-A do EOROC, o conceito de rede designa a estrutura mais vasta destinada à cooperação, a que pertence um revisor oficial de contas ou uma sociedade de revisores oficiais de contas, e que tem como objectivo a partilha de lucros ou de custos ou a partilha em comum da propriedade, controlo ou gestão, das políticas e procedimentos comuns de controlo de qualidade, da estratégia comum, da utilização de uma denominação comum ou de uma parte significativa de recursos profissionais.

Pode assim entender-se que a Vilar, Campos, Gomes & Associados, SROC, Lda. integra uma rede constituída pelas seguintes sociedades:

- CGJF – Consultoria de Gestão e Contabilidade, Lda., que se dedica à actividade de consultoria de gestão, consultoria fiscal e contabilidade (utilizando a marca comercial: Ges Solution)e prestação de serviços de Call Center (marca comercial: BBCS). Esta sociedade tem como sócio gerente o não sócio da SROC, João Manuel Guerreiro Guimarães Ferreira. Tem ainda como consultora a sócia da SROC Cristina Maria Martins Gomes que tem na sede desta sociedade o seu domicílio profissional e partilha com a mesma diversos equipamentos informáticos e de telecomunicações;

- Debtges – Consultoria Técnico Financeira, Lda., dedica-se à actividade de prestação de serviços tendentes à cobrança de créditos, consultoria técnico-financeira e comercial de apoio à gestão das cobranças, entre outros serviços conexos. Esta sociedade tem como sócio gerente o não sócio da SROC, João Manuel Guerreiro Guimarães Ferreira e como sócia não gerente, entre outros, a sócia da SROC Cristina Maria Martins Gomes.

Não foram prestados durante o ano de 2014 quaisquer serviços pela CGJF Lda.ou pela Debtges Lda. a sociedades que sejam clientes da SROC, de modo a não comprometer a sua independência, integridade e objectividade, pilares da actividade da SROC.

Estrutura de governação

Os gerentes da sociedade são:

Jorge Adalberto Vilar De Oliveira

Márcio Aurélio Certal de Campos                

Cristina Maria Martins Gomes

De acordo com os Estatutos da SROC, a sociedade obriga-se com a assinatura de dois gerentes, sendo uma obrigatoriamente a do gerente Jorge Adalberto Vilar De Oliveira, para actos e contratos que envolvam obrigações e responsabilidades para a sociedade.

Para a assinatura de documentos no âmbito do exercício das funções de interesse público basta a assinatura do gerente responsável pela sua execução técnica.

Refira-se que, a Vilar, Campos, Gomes & Associados, SROC, Lda. não tem órgão de fiscalização.

A responsabilidade por operacionalizar e monitorizar os sistemas de controlo de qualidade interno e de controlo da independência da SROC compete a todos os seus sócios gerentes Revisores Oficiais de Contas.

Sistema de Controlo interno da qualidade

A sociedade preparou um Manual de Sistema de Controlo interno da qualidade.

Com este Manual o objectivo da SROC foi estabelecer, implementar, manter, monitorizar e impor um sistema de controlo de qualidade que proporcione uma segurança razoável de que é cumprida a Norma Internacional de Controlo de Qualidade (ISQC) 1, Controlo de Qualidade para Firmas que Executem Auditorias e Revisões de Demonstrações Financeiras, e Outros Trabalhos de Garantia de Fiabilidade e Serviços Relacionados e que os relatórios da SROC são os adequados a cada circunstância.

Através da formação interna e externa, do diálogo com a equipa e das orientações constante do supra citado Manual a SROC procura alcançar, nomeadamente, os seguintes objectivos pretendidos pela ISQC 1:

- Responsabilidades pela qualidade - Responsabilidades da SROC para promover uma cultura interna focada no controlo de qualidade;

- Requisitos éticos relevantes - Proporcionar orientação sobre os princípios éticos fundamentais que definem a ética profissional;

- Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes - Proporcionar orientação para o estabelecimento de políticas e procedimentos apropriados de aceitação de clientes e manutenção da prestação de serviços;

- Recursos humanos - Proporcionar orientação sobre os componentes de recursos humanos para a existência de políticas e procedimentos do controlo de qualidade eficazes;

- Supervisão - Proporcionar orientação sobre a monitorização das políticas e procedimentos da SROC relativos ao sistema de controlo de qualidade, incluindo o seu programa de monitorização, os procedimentos de inspecção, o relatório do monitor, o tratamento e eliminação de deficiências e a resposta a reclamações e alegações;

A Vilar, Campos, Gomes & Associados, SROC, Lda. considera que, o sistema interno do controlo de qualidade implementado pela mesma se tem revelado eficaz no seu funcionamento.

A última verificação de controlo de qualidade a que se refere o artigo 68.º do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficias de Contas foi efectuada no ano de 2013 com referência ao exercício de 2012.

Políticas e práticas de independência

A Vilar, Campos, Gomes & Associados, SROC, Lda. declara que, na actividade de ROC desenvolvidos pelos seus profissionais salvaguarda todas as situações especificadas no artigo 68.º-A do EOROC, de modo a nunca comprometer a sua independência, integridade ou objectividade.

Políticas e práticas adoptadas na formação contínua dos Sócios e colaboradores participantes em trabalhos de auditoria

A SROC reconhece que deve garantir que dispõe de pessoal suficiente e dotado das competências técnicas adequadas e totalmente comprometido com os requisitos éticos necessários à execução dos trabalhos, e que estejam em condições de cumprir as normas profissionais e os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

A sociedade deve assegurar-se que os seus colaboradores participantes em trabalhos de auditoria têm conhecimento dos sectores e dos assuntos relevantes e a capacidade para obter eficazmente as competências especializadas e os conhecimentos necessários ao desenvolvimento de trabalhos que venham a revelar-se complexos.

A SROC definiu uma política de formação profissional contínua, avaliando, caso a caso, as necessidades de formação mais adequadas à obtenção ou actualização de conhecimentos específicos.

O pessoal técnico é encorajado a frequentar de acções de formação (interna ou externa) bem como a recorrer ao aconselhamento com pessoal mais experiente com vista à manutenção dos seus conhecimentos e competências.

Os sócios e colaboradores participantes em trabalhos de auditoria devem manter um registo próprio de formação profissional, o qual deve ser tido em consideração na avaliação de desempenho individual e que cumpram no mínimo o estipulado no Regulamento de Formação Profissional dos ROC. 

Informações Financeiras

No exercício de 2014 o volume de negócios relativo à actividade da SROC e relativo aos serviços prestados pelas Sociedades identificadas supra como estando em ligação de rede foi o seguinte (valores expressos em Euros):

Bases de Remuneração dos Sócios

Os sócios gerentes são remunerados pelo exercício dessa função, e têm direito aos lucros da sociedade de acordo com as regras definidas no seu Pacto Social, no qual são definidos critérios baseados não nos capitais sociais mas no desenvolvimento da actividade.

Anexo I – Lista de Entidades de Interesse Público

Banco L.J. Carregosa, S.A.

Porto, 31 de Março de 2015

Vilar, Campos, Gomes & Associados, SROC, Lda. (SROC 180)

representada por Jorge Adalberto Vilar De Oliveira (ROC 682)

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